A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está investigando o TikTok por coletar e usar dados de crianças e adolescentes de forma irregular. A plataforma de vídeos curtos pode ser multada em até R$ 50 milhões caso seja comprovado que violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que aconteceu?
A ANPD descobriu que o TikTok permitia que qualquer pessoa, incluindo crianças, acessasse a plataforma sem precisar criar uma conta. Essa prática, chamada de “feed sem cadastro”, facilitava a coleta de dados pessoais dos usuários, como idade e localização, sem o consentimento adequado.
Além disso, os mecanismos de verificação de idade do TikTok foram considerados insuficientes para impedir que crianças criassem contas na plataforma.
Quais as consequências?
Diante dessas irregularidades, a ANPD determinou que o TikTok:
- Elimine o “feed sem cadastro”: A partir de agora, será necessário criar uma conta para usar o TikTok.
- Melhore a verificação de idade: A plataforma terá que implementar medidas mais eficazes para confirmar a idade dos usuários.
- Apresente um plano de ação: O TikTok deverá apresentar um plano detalhado de como irá corrigir os problemas identificados e garantir a proteção dos dados das crianças.
Por que isso é importante?
A proteção dos dados de crianças e adolescentes é um direito fundamental. Ao coletar e usar dados de forma inadequada, o TikTok pode expor esses usuários a riscos como:
- Publicidade direcionada: As informações coletadas podem ser usadas para mostrar anúncios personalizados, o que pode influenciar o comportamento das crianças.
- Contato com conteúdos inapropriados: Crianças podem ter acesso a conteúdos violentos, sexualmente explícitos ou outros tipos de conteúdo que não são adequados para sua idade.
- Violação da privacidade: A coleta de dados sem consentimento pode violar a privacidade das crianças e adolescentes.
O que isso significa para você?
Se você é pai ou responsável, é importante conversar com seus filhos sobre o uso seguro da internet e das redes sociais. Explique os riscos de compartilhar informações pessoais online e a importância de proteger sua privacidade.
