A Receita Federal planeja retomar as discussões sobre a exigência de que fintechs como Nubank, Inter e PicPay informem as movimentações financeiras mensais de seus clientes. A decisão vem após a Polícia Federal revelar o uso de fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro.
Motivação e atividades ilegais
- O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou a necessidade de fiscalizar o setor, citando o uso de instituições de pagamento menores para lavagem de dinheiro.
- Quatro atividades ilegais foram identificadas como usuárias de fintechs para lavagem de dinheiro: contrabando de cigarros, venda de combustíveis, criptomoedas e apostas online (bets).
Retomada das discussões
- A discussão, suspensa após a disseminação de fake news sobre a “taxa do Pix”, será retomada devido às operações da Polícia Federal.
- A Receita planeja exigir que fintechs e bancos informem movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
Prazos e próximos passos
- Não há prazo definido para a retomada das regras.
- A Receita busca fortalecer a fiscalização para combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais.