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Receita Federal retoma discussões sobre fiscalização de movimentações financeiras em fintechs

A Receita Federal planeja retomar as discussões sobre a exigência de que fintechs como Nubank, Inter e PicPay informem as movimentações financeiras mensais de seus clientes. A decisão vem após a Polícia Federal revelar o uso de fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro.

Motivação e atividades ilegais

  • O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou a necessidade de fiscalizar o setor, citando o uso de instituições de pagamento menores para lavagem de dinheiro.
  • Quatro atividades ilegais foram identificadas como usuárias de fintechs para lavagem de dinheiro: contrabando de cigarros, venda de combustíveis, criptomoedas e apostas online (bets).

Retomada das discussões

  • A discussão, suspensa após a disseminação de fake news sobre a “taxa do Pix”, será retomada devido às operações da Polícia Federal.
  • A Receita planeja exigir que fintechs e bancos informem movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.

Prazos e próximos passos

  • Não há prazo definido para a retomada das regras.
  • A Receita busca fortalecer a fiscalização para combater a lavagem de dinheiro e outras atividades ilegais.
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