O PSOL protocolou um pedido na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que a expansão da Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, no Brasil seja reconsiderada. O partido alega que a decisão da Anatel apresenta vícios que “afrontam os princípios constitucionais”, representando riscos à soberania nacional e à infraestrutura crítica.

Riscos à Soberania e Concorrência

O partido argumenta que a expansão da Starlink, com a autorização para operar cerca de 7,5 mil novos satélites de segunda geração, gera impactos negativos na concorrência, ferindo o princípio da ordem econômica. Além disso, o PSOL expressa preocupação com a violação da soberania nacional, ao permitir a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem salvaguardas adequadas de controle pelo Brasil.

Novas Faixas de Frequência e Falta de Regulação

Outro ponto de preocupação do PSOL é a autorização para a Starlink utilizar novas faixas de frequência, incluindo as bandas Ka, Ku e “E”, algo considerado inédito. O partido exige que os estudos da Anatel sejam complementados, dada a sensibilidade do tema e a falta de uma regulação clara e “incisiva”. Essa preocupação ecoa o argumento das operadoras brasileiras, que defendem que a Starlink deveria ter passado por um novo processo de homologação, em vez de uma simples expansão de satélites.

Anatel Reconhece Necessidade de Atualização Regulatória

A Anatel ainda não se manifestou sobre o pedido do PSOL, mas reconheceu, durante o processo, a necessidade de atualizar o regulamento brasileiro sobre a conexão de internet via satélite.