O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei que prevê o aumento de até 50% na pena para receptação de celulares roubados.

Objetivo do Projeto:

• Reduzir a sensação de insegurança no país.
• Combater o crime organizado, que se beneficia da receptação.

Aumento da Pena:

• Mínima: Aumento de 30% a 50%, de 1 ano para 1 ano e 4 meses ou 1 ano e 6 meses.
• Máxima: Aumento de 30% a 50%, de 4 anos para 5 anos e 6 meses ou 6 anos.

Criação de “Furto Qualificado”:

O projeto também prevê o crime de “furto qualificado” quando cometido por encomenda, comum em casos de receptação.

Estatísticas de Roubo de Celulares:

Quase 1 milhão de celulares foram roubados no Brasil em 2023, segundo registros policiais.

Outras Medidas:

O projeto também visa aumentar a punição para roubo de cabos e sinal de TV por assinatura, combatendo a atuação de milícias.

Tramitação no Congresso:

O governo espera apoio da bancada da segurança pública para aprovar o projeto, ecoando o discurso do presidente Lula contra o roubo de celulares.