O governo federal anunciou nesta terça-feira (21/05) uma nova medida provisória (MP) que pode reduzir o valor da conta de energia elétrica para 60 milhões de brasileiros. A proposta foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e divulgada após uma reunião entre o presidente Lula e líderes do Congresso Nacional.
O que muda?
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a MP promove uma reforma no setor elétrico para diluir custos atualmente pagos apenas pelos chamados “consumidores cativos” — ou seja, aqueles que não estão no mercado livre de energia nem possuem geração própria (como painéis solares).
“É como um condomínio. Hoje, só alguns moradores pagam tudo. Com a nova regra, todos passam a dividir os custos”, explicou Costa.
A medida busca justiça tarifária, redistribuindo encargos como os subsídios para energia solar, que atualmente pesam mais sobre a classe média, beneficiando os que já estão no mercado livre.
Quando começa?
Os efeitos da MP começam a valer a partir de junho, após sua publicação. Ainda assim, a proposta deverá ser avaliada pelo Congresso Nacional.
Quem será isento?
As famílias de baixa renda, com:
- Renda per capita entre 0,5 e 1 salário mínimo
- Consumo mensal de até 120 kWh
… terão isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que representa uma redução direta na fatura de luz.
