Após criticar publicamente as ações recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) , o Mercado Livre entrou com uma ação judicial no Distrito Federal para tentar anular um despacho da agência que pode resultar em multas e até no bloqueio do site no Brasil .
A medida foi protocolada em junho de 2024 , mas ganhou força após novas declarações do presidente da Anatel, Carlos Baigorri , consideradas pelo varejista como “abusivas” e motivadas por interesses específicos do setor de telecomunicações .
Mercado Livre questiona competência da Anatel
O Mercado Livre argumenta que a Anatel não tem autoridade legal para fiscalizar ou bloquear marketplaces , especialmente porque:
- A própria agência reconheceu, anteriormente, que não possui poder regulatório sobre provedores de internet ou plataformas digitais
- Qualquer bloqueio precisa de decisão judicial , algo que ainda não foi concedido
Além disso, a empresa afirma que os processos administrativos envolvendo venda de celulares não homologados ainda estão em fase inicial ou recurso, sem julgamento final.
Varejista se diz “empresa conforme” perante a Anatel
Como parte da defesa, o Mercado Livre destacou ter sido classificado recentemente pela Anatel como “empresa conforme” , graças aos “níveis aceitáveis” de anúncios de celulares não homologados. Isso significa que o marketplace estaria cumprindo os requisitos exigidos pela agência.
Anatel mira comercialização de aparelhos piratas
O despacho da Anatel, divulgado em maio, faz parte de uma campanha mais ampla da agência contra a venda de celulares e eletrônicos irregulares — especialmente aqueles que violam normas técnicas e de segurança do país.
Segundo a Anatel, o objetivo é tirar do ar plataformas que permitem comercializar produtos ilegais , principalmente aquelas consideradas reincidentes nesse tipo de prática.
Além do Mercado Livre, a Amazon também está na mira da agência , embora ainda não tenha havido ação concreta contra ela.
Primeira decisão negou tutela de urgência
Em sua primeira análise, a Justiça já negou a tutela de urgência solicitada pelo Mercado Livre , ou seja, a suspensão imediata do despacho da Anatel. Mesmo assim, a empresa continua buscando respaldo legal para garantir que possa operar normalmente.
Agora, o varejista volta a solicitar a anulação do documento, alegando excesso de poder por parte da Anatel e violação ao direito à ampla defesa e ao contraditório .
