A Apple pode ser obrigada a permitir a instalação de lojas de aplicativos de terceiros no iOS no Brasil. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reativou uma medida preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia sido suspensa.

TRF-1 Dá 90 Dias para Apple Liberar Instalação Fora da App Store

A decisão do desembargador federal Pablo Zuniga determina que a Apple tem um prazo de 90 dias para abrir o iOS para a instalação de aplicativos de fontes externas à App Store e permitir o uso de meios de pagamento de terceiros por usuários e desenvolvedores.

Medida Visa Eliminar Barreiras Artificiais à Concorrência

Ao justificar o restabelecimento da medida do Cade, Zuniga afirmou que as políticas atuais da Apple favorecem “a manutenção de barreiras artificiais à concorrência, com efeitos deletérios à estrutura do mercado digital e ao interesse dos consumidores”.

Apple Contesta Decisão e Cita Falta de Precedentes no Cade

Em sua defesa, a Apple argumenta que o Cade não apresentou documentos que fundamentem as alegações, referindo-se aos casos em que foi derrotada nos EUA e na Europa. A empresa considera a imposição da medida preventiva sem produção probatória adequada como “abuso de poder”.

Julgamento de Mérito e Apelação do Cade em Análise

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região realizará um julgamento de mérito sobre o caso, enquanto o Cade analisa o pedido de apelação da Apple sobre a abertura do iOS para outras lojas de aplicativos e meios de pagamento. O futuro da App Store no Brasil permanece incerto.