A partir de amanhã, 1º de abril, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será elevado para 20% em 10 estados brasileiros dentro do programa Remessa Conforme.
Impacto nas Compras Internacionais:
A medida tornará as compras em sites como Shein, AliExpress, Temu e Shopee mais caras, pois o ICMS incide sobre o valor total da operação, incluindo impostos federais e frete.
17 Estados Mantêm ICMS em 17%:
Outros 17 estados manterão a alíquota do ICMS em 17%, já que cada unidade federativa tem autonomia para definir sua política tributária.
Estados com ICMS a 20%:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Justificativa do Aumento:
O Comsefaz argumenta que o aumento é necessário para igualar a competitividade entre varejistas nacionais e importados da China, e o varejo nacional defende a medida para preservar empregos no Brasil.
Críticas ao Aumento:
Varejistas internacionais afirmam que o aumento penalizará principalmente as classes C, D e E, que buscam produtos importados mais acessíveis.
Como Fica o Remessa Conforme:
O Remessa Conforme passa a ter imposto federal de 20% para compras abaixo de US$ 50 e 60% para compras acima desse valor, além do ICMS de 17% ou 20%, dependendo do estado.
Estados com ICMS a 17% (Por Enquanto):
- Amazonas
- Amapá
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Pernambuco
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
Atenção: As assembleias estaduais ainda podem votar o aumento da alíquota nos estados com ICMS a 17%.
