Enquanto o governo brasileiro tenta banir aplicativos ilegais de apostas online , a App Store (Apple) e a Google Play (Android) seguem um caminho diferente — e isso tem gerado críticas por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda .
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo , o governo está pressionando as gigantes de tecnologia para que passem a permitir apenas apps regulados nas lojas oficiais. A proposta visa facilitar o acesso dos usuários a plataformas seguras e autorizadas pelo Estado , ajudando a combater o mercado paralelo.
Por que regularização importa?
A ideia central do Ministério da Fazenda é trazer mais transparência e segurança ao usuário final. Para Heloisa Diniz, representante da Associação de Bets e Fantasy Sport , a mudança teria impacto direto na luta contra o mercado ilegal:
“A disponibilização de apps regulados nas lojas oficiais, como Google Play e App Store, é uma medida estratégica: permite o filtro prévio das operadoras licenciadas por meio do número da licença ou domínio .bet.br, reforça a proteção ao usuário e contribui diretamente para o enfraquecimento do mercado ilegal, que opera sem nenhum controle.”
Situação atual nas lojas de apps
Atualmente, o acesso a apps de apostas nas lojas oficiais é muito limitado:
- Na Google Play , apenas aplicativos da Caixa Econômica Federal e de corridas de cavalos são permitidos
- Na App Store , as restrições são ainda maiores
Além disso, há denúncias constantes de anúncios de sites de apostas irregulares no YouTube e de apps proibidos disfarçados de jogos na Play Store , muitas vezes em destaque.
Controle automatizado e responsabilidade digital
A Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas defende que os apps de apostas devem ter mecanismos capazes de desativá-los automaticamente caso a licença seja revogada pelo governo . Isso garantiria maior eficácia às fiscalizações e impediria o uso de plataformas irregulares após a cassação de suas permissões.
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias , também destacou a importância desse movimento:
“O caminho oposto, que teria finalidade de apoiar o jogo responsável, é disponibilizar nas lojas virtuais os aplicativos das casas liberadas pelo Governo Federal. Seria mais uma forma de criar um ambiente de referência para jogadores que procuram atuar dentro da legalidade.”
Regras para operar legalmente no Brasil
As empresas interessadas em oferecer serviços de apostas no país precisam cumprir uma série de exigências legais, incluindo:
- Implementar ferramentas para detectar sinais de dependência psicológica
- Garantir controles contra lavagem de dinheiro
- Bloquear pagamentos com cartão de crédito e programas sociais , como Bolsa Família
- Apresentar probabilidade real de cada resultado
- Pagar R$ 30 milhões de outorga para operar com até três marcas diferentes por cinco anos
Com essas medidas, o governo busca não só regularizar o setor , mas também proteger os consumidores e recolher impostos de forma correta .
