O governo federal está trabalhando em um novo texto legal que prevê a responsabilização das plataformas digitais por crimes cometidos na internet , especialmente quando elas não removem conteúdos ilegais como pedofilia, violência contra mulheres, incitação ao suicídio, desafios perigosos e outros tipos de conteúdo nocivo.

O projeto está sendo elaborado por nove ministérios e ainda passa por ajustes. Uma das propostas é que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tenha poder de fiscalização e até de interditar redes sociais caso sejam identificadas falhas graves no combate a esses crimes.

No entanto, o tema ainda não tem consenso dentro do governo . Parte dos membros defende que apenas o Poder Judiciário deve ter autoridade para tomar medidas tão severas quanto a retirada de serviços do ar.

Lula supervisiona diretamente o projeto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido pessoalmente na supervisão do texto. Na última semana, ele voltou a cobrar uma posição do Congresso Nacional sobre a regulação das grandes empresas de tecnologia:

“É preciso que a gente discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas (redes sociais) neste país. Não é possível que tudo tenha controle menos as empresas de aplicativos.”

Pressão aumenta com julgamento no STF

Apesar de ainda não haver previsão de envio da proposta ao Congresso, aliados do governo alertam que, caso o Parlamento não avance em uma solução legislativa, a regulamentação pode ser definida pelo Judiciário .

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, provavelmente no segundo semestre deste ano, um processo que trata de pontos controversos do Marco Civil da Internet , o que pode resultar em regras mais rígidas para as plataformas.

Oposição defende abordagem diferente

Por outro lado, a oposição defende a aprovação de um texto com regras mais brandas. A proposta inclui:

• Alguma forma de responsabilização das redes sociais
• A exigência de que todos os usuários sejam identificados com documentos oficiais

O objetivo é encontrar um equilíbrio entre segurança digital, liberdade de expressão e proteção dos direitos dos usuários .