O governo federal planeja retomar o debate sobre a regulação das redes sociais no Congresso Nacional, conforme confirmado pelo secretário de Políticas Digitais, João Brant. A expectativa é que o texto do “PL das Fake News”, já aprovado no Senado, volte a ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Foco em Responsabilidade, Prevenção e Mitigação de Riscos:
O governo busca uma regulação que equilibre a responsabilidade civil das plataformas, o dever de prevenção contra a disseminação de conteúdo ilegal e danoso, e a mitigação dos riscos sistêmicos inerentes à atividade das redes sociais. Brant defende que as plataformas sejam mais responsabilizadas pelo conteúdo dos usuários.
Embates com Elon Musk Criam “Precedente Positivo”:
O secretário acredita que os recentes embates entre Elon Musk e o STF criaram um “precedente positivo” para o Brasil, demonstrando que as plataformas precisam cumprir as leis locais.
PL Parado no Congresso:
Apesar do interesse do governo, o Congresso Nacional ainda não foi formalmente orientado sobre a retomada do PL, que segue parado por falta de acordo para votação.
Urgência Pré-Eleições de 2026:
Analistas apontam a urgência de aprovar alguma forma de regulação antes das eleições gerais de 2026, para evitar que o STF tome decisões sobre o tema.
