A Apple volta a ser investigada no Brasil por práticas anticompetitivas, desta vez após uma denúncia da Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp). A acusação se concentra na implementação da Transparência de Rastreamento de Apps (App Tracking Transparency – ATT) no iOS e iPadOS.
Alegação da Meta:
- A Meta alega que a Apple impõe o ATT de forma discriminatória, restringindo o rastreamento de usuários por aplicativos de terceiros, enquanto seus próprios aplicativos nativos não enfrentam as mesmas barreiras.
- A denúncia aponta que a Apple praticamente concede um “aceite automático” para seus aplicativos rastrearem os usuários, obtendo dados para publicidade direcionada em serviços como a App Store e o Apple Maps.
Investigação do Cade:
- A superintendência-geral do Cade abriu a investigação, identificando indícios de que a Apple, como possível monopolista do sistema operacional iOS, coleta e trata informações de seus usuários em condições mais favoráveis do que as oferecidas a concorrentes.
Possíveis Consequências:
- Se o Cade concluir que as práticas da Apple são injustas, a empresa poderá ser processada e multada por desrespeitar os princípios da livre concorrência.
- A investigação analisará os efeitos do ATT no mercado e o impacto sobre aplicativos de terceiros.
Histórico:
A Apple já foi multada na França por favorecer seus aplicativos com o App Tracking Transparency.
Esta nova investigação do Cade reacende o debate sobre as políticas de privacidade da Apple e seu potencial impacto na concorrência no mercado de aplicativos e publicidade digital.
