A Apple enfrenta um novo desafio no Brasil após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubar uma liminar que suspendia uma medida preventiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão obriga a empresa a implementar mudanças significativas em seu modelo de negócios no país, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.
Entenda a medida preventiva:
- O Cade exige que a Apple altere a forma de operação da App Store e do iOS no Brasil.
- As mudanças incluem permitir que desenvolvedores informem seus usuários sobre outras formas de pagamento fora da App Store, além de incluir links ou botões para plataformas de pagamento de terceiros em seus aplicativos.
Contexto da decisão:
- A medida preventiva foi inicialmente suspensa por um juiz do Distrito Federal, que a considerou “desproporcional” e “desnecessária”.
- No entanto, o juiz de segundo grau Pablo Zuniga retomou a medida, dando à Apple um prazo de 90 dias para implementar as mudanças.
- A Apple já declarou que vai recorrer da decisão, alegando que as medidas podem “prejudicar a privacidade e a segurança” dos usuários.
Implicações da decisão:
- A decisão do TRF-1 pode impactar significativamente o modelo de negócios da Apple no Brasil, abrindo caminho para maior concorrência na App Store.
- A medida também pode beneficiar os consumidores, oferecendo mais opções de pagamento e maior liberdade de escolha.
Reações e próximos passos:
- A Apple planeja recorrer da decisão, buscando reverter a medida preventiva.
- O Cade acompanhará a implementação das mudanças pela Apple, podendo aplicar multas em caso de descumprimento.
- O mercado acompanha de perto os desdobramentos dessa disputa, que pode ter implicações para o futuro da App Store no Brasil.
