A Apple obteve uma vitória judicial no Brasil que lhe permite manter o iOS fechado para lojas de aplicativos de terceiros, contrariando a decisão da União Europeia que obriga a empresa a permitir a instalação de aplicativos de outras fontes a partir do iOS 18. A decisão, proferida pela Justiça Federal no Distrito Federal, considera as medidas impostas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) “antecipadas” e “desproporcionais”.
Detalhes da Decisão:
- Um juiz da 14ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal) decidiu a favor da Apple, permitindo que a empresa mantenha o iOS fechado para lojas de aplicativos de terceiros no Brasil.
- A decisão contraria uma determinação anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que exigia que a Apple abrisse o iOS para outras fontes em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.
- O Cade considerou, em novembro de 2024, que o bloqueio do iOS era uma ação anticompetitiva da Apple.
Contexto e Próximos Passos:
- A Apple poderá manter o iOS fechado até que o Cade emita uma decisão final sobre o caso.
- Como o Cade pode recorrer da decisão, a disputa judicial, iniciada em 2022, deve se estender por mais alguns meses ou anos.
- A Apple não se pronunciou sobre o processo.
Implicações:
- A decisão judicial representa uma vitória para a Apple no Brasil, permitindo que a empresa mantenha seu modelo de negócios fechado.
- A disputa judicial destaca a tensão entre a necessidade de regulamentação do mercado de aplicativos e a autonomia das empresas de tecnologia.
- A decisão pode ter impacto no futuro da distribuição de aplicativos no Brasil, influenciando a concorrência e a escolha dos consumidores.
