O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) impôs uma multa de US$ 14,4 bilhões à Apple, que, apesar de tentar recorrer da decisão, foi considerada culpada por receber “benefícios fiscais ilegais” concedidos pela Irlanda. A decisão é definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Segundo a Comissão Europeia, a Apple foi favorecida por “duas decisões fiscais irlandesas” ao longo de mais de 20 anos, permitindo à empresa pagar uma taxa de imposto extremamente baixa, que chegou a apenas 0,005% em 2014.

A Comissão argumenta que esses benefícios configuram uma vantagem injusta em relação a outras empresas, sendo classificados como ilegais de acordo com as normas da União Europeia.

Além da Apple, o Google também foi alvo de uma decisão judicial relevante, com a empresa sendo multada em US$ 2,4 bilhões por práticas anticompetitivas. Assim como no caso da Apple, a decisão é final e não cabe recurso.

Essas ações demonstram o compromisso da União Europeia em assegurar uma concorrência justa e em regular práticas fiscais de grandes empresas de tecnologia.

Ambas as decisões refletem uma tendência mais rígida da União Europeia em relação a práticas comerciais consideradas desleais ou anticoncorrenciais.

A penalidade aplicada à Apple ocorreu logo após o lançamento do aguardado iPhone 16, que trouxe várias inovações para o mercado tecnológico.

Embora a Apple continue promovendo suas novas ofertas, a empresa agora enfrenta um desafio importante no cenário europeu, onde as autoridades continuam enfatizando a necessidade de transparência fiscal e práticas comerciais equitativas.

Enquanto o iPhone 16 pode ter sido um marco importante para a marca, as questões regulatórias na União Europeia destacam a importância de cumprir rigorosamente as leis locais, independentemente da influência global ou capacidade de inovação da empresa.