A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (30) a prorrogação das obrigações regulatórias para empresas que realizam chamadas telefônicas automatizadas . A medida foi publicada no Diário Oficial da União e vale até 31 de maio de 2026 .
O despacho visa combater o uso abusivo de ligações em massa não solicitadas , que têm gerado diversas reclamações por parte dos consumidores nos últimos anos.
Quem são as empresas afetadas pela nova regra?
A lista atualizada inclui as principais operadoras do país , além de prestadoras regionais e outras menos conhecidas , como:
- Brisanet
- Algar Telecom
- America Net
- Agera Telecomunicações
- Next Level Telecom
- GT Group International Brasil
No total, 29 empresas agora estão obrigadas a seguir as determinações da Anatel, garantindo maior transparência e controle sobre o uso desse tipo de serviço.
Relatórios mensais passam a ser obrigatórios
Como parte da atualização, essas companhias deverão enviar relatórios mensais à Anatel , contendo:
- Relatório de bloqueio de chamadas irregulares
- Relatório de tráfego realizado
- Relatório de grandes usuários que utilizam serviços de discagem automática
Essa exigência entra em vigor a partir de junho de 2025 e tem como objetivo principal melhorar a fiscalização e reduzir o número de ligações indesejadas .
Por que essa medida é importante?
As chamadas automatizadas têm sido um dos grandes motivos de insatisfação entre os usuários de telefonia no Brasil. Muitas vezes, elas são usadas para ofertas enganosas , telemarketing não solicitado ou até mesmo golpes .
Com a prorrogação e ampliação do número de empresas envolvidas, a Anatel reforça seu compromisso com a proteção ao consumidor e com a transparência na prestação dos serviços de telecomunicação .
