A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que as redes sociais sejam punidas por não conterem a disseminação de fake news, discurso de ódio e golpes online. O órgão alega que as plataformas falham na moderação e, em alguns casos, até lucram com conteúdos ilegais.
Os principais problemas apontados pela AGU
🔹 Golpes contra aposentados: Cerca de 300 anúncios fraudulentos usaram o logotipo do governo para enganar vítimas do escândalo do INSS, muitos impulsionados por plataformas que recebem dinheiro por esses anúncios.
🔹 Desafios perigosos: Casos como o da menina que morreu no “desafio do desodorante”, viralizado no TikTok e Kwai, mostram a falta de controle sobre conteúdos de risco.
🔹 Uso indevido de marcas públicas: Fraudes com a identidade visual da Anvisa para vender medicamentos não aprovados.
🔹 Falta de ação das plataformas: Documentos internos da Meta (Facebook/Instagram) indicam que usuários podem cometer até 32 violações antes de terem contas removidas.
Meta no centro das críticas
- 70% dos novos anunciantes na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade.
- A empresa teria relutado em verificar anúncios fraudulentos, mesmo com uma receita publicitária de US$ 160 bilhões em 2024.
O que a AGU quer?
✔ Punição imediata para redes que não agirem contra conteúdos ilegais.
✔ Responsabilização direta das plataformas por impulsionar ou recomendar fake news, mesmo sem notificação judicial – tese já defendida pelo ministro Dias Toffoli em votos anteriores.
Impacto no Congresso e no Judiciário
Como o PL das Fake News está parado no Legislativo, a ação da AGU pode forçar uma regulação judicial das redes sociais. O caso será analisado por Toffoli, que já demonstrou preocupação com o tema.
